A Revisão constitucional está bloqueada ou melhor num impasse por ter sido encontrado divergências de posição dos dois principais partidos com relação a reestruturação do Poder Judicial.
Por um lado, o PAICV alega a necessidade dos Magistrados serem nomeados para o Conselho Superior de Magistratura, em parte pela classe e parte por entidades políticas nacionais, isto é, pelo Presidente da República e pela Assembleia Nacional. Alega ainda que o presidente deve ser eleito por uma maioria qualificada de dois terços dos deputados no Parlamento, tudo como forma de evitar possível "cartel" da classe dos Magistrados e garantir um controlo por representantes do povo, ou seja a classe política. Por outro lado o MPD, defende a não interferência política no sector da Justiça, afirmando não aceitar nem que o supremo tribunal de justiça esteja sob vigilância política do Presidente da República, nem quer que o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial seja um juiz eleito pela Assembleia Nacional, nem admite a possibilidade de nomeação do Procurador-geral da república, pelo Governo e Presidente da República.
Atendendo que a que tudo isto se reporta a Constituição da República, importa levantar questões e fazer com que a sociedade participe neste debate que ao fim e ao cabo é de todos:
1 - Deverá se adoptar o proposto pelo PAICV?
2 - Deverá se adoptar o proposto pelo MPD?
3 - É possível uma solução mista?
4 - ou será que deverá haver referendo nacional?
Sigam o debate com estes jointers:
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Referendar a revisão da constituição?Ou será referendar os projectos dos dois partidos?Não estou a ver ser referendado,até acho um bocado dificil referendar uma constituição (ou a sua revisão)...
ReplyDeleteEmilio,
ReplyDeletea questão mais fácil seria encontra convergências, porque normalmente toda a divergência tem um ponto em comum. Seria bom que os dois lados soubessem alinhar a fio na agulha. Que tal um sistema misto?
Emilio,
ReplyDeletea questão mais fácil seria encontra convergências, porque normalmente toda a divergência tem um ponto em comum. Seria bom que os dois lados soubessem alinhar a fio na agulha. Que tal um sistema misto?
Edy, referia-me ao tema de discórdia entre os partidos. isto é, no que não houvesse consenso entre eles, repassar ao povo para decisão.
ReplyDeleteRony, eu estou totalmente de acordo com uma solução mista, isto é, na minha opinião, deveria o conselho superior da magistratura ter: 1 nomeado pelo PR; 1 nomeado pela Assembleia e todos os outros virem de dentro da classe. Mais, no meu ponto de vista, após o conselho constituído, entre eles, os nomeados, é que se deveria votar o Presidente por uma maioria absoluta ou se não unanimidade. eliminando assim a nomeação do Presidente do conselho por outros poderes políticos.
O Procurador Geral da República, na minha opinião deve ser proposto à assembleia que deverá validar por dois terços dos deputados e o Presidente homologar ou vetar a proposta.