Na Cidade do Mindelo, de 21 a 23 de Junho de 2009, na Sala de Conferencia do Hotel Porto Grande, decorreu o segundo Atelier Sub-regional sobre os Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas.
Tema este que abordei em tempos atrás, procurando explicar a pertência de um debate nacional em torno da ZEE. Cheguei ainda ao ponto de dizer que para mim esta é a Nova Guerra Fria, explicando o processo de Portugal, a título de exemplo e abrindo o debate para a nossa situação.
A informação pública é de que o Governo de Cabo Verde elaborou, em colaboração com o Governo do Reino da Noruega, dois projectos de Acordos de cooperação nessa meteria, a saber: "Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional entre Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné Conakry, Mauritânia e Senegal" e o "Acordo de Cooperação Técnica e Financeira entre esses seis países e o Reino da Noruega".
Assim, este evento elaborado é enquadrado na abordagem sub-regional que se adoptou, decorrente do primeiro encontro, na preparação dos projectos de Extensão da Plataforma continental entre seis Estados Africanos: Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné Conakry, Mauritânia e Senegal.
A questão me preocupa é a sensibilidade deste assunto e a pertinência, no meu entender em se criar um debate global antes de qualquer engajamento nacional sem consenso interno. Para mim a ZEE é a nossa única e natural plataforma de Desenvolvimento futuro. Aliás acabei de efectuar uma apresentação na Universidade Lusófona de Cabo Verde defendendo esta tese. Por isso, todo o cuidado é pouco em matéria de gestão deste processo em conjunto com outros. Temos condições e interesses maiores a defender individualmente.
Não sou contra, mas recomendo prudência e debate alargado, pois há cá no país quem pode discutir este tema com elevação.
No comments:
Post a Comment